CivilCNJ recomenda retomada de prisão de devedor de pensão alimentíciaDiante do arrefecimento da pandemia, do avanço da vacinação e da prioridade da subsistência alimentar de crianças e adolescentes, o...
CivilRegistro do pai biológico não impede nova ação para registro conjunto de vínculos parentaisA Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou viável a propositura de ação para reconhecimento concomitante de...